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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15355LEI-15355-2026-03-11Lei nº 15.355 de 11/03/202611/03/2026LEI-15355-2026-03-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-03-11;1535542891700PUBDiário Oficial da União de 12/03/2026DOU-2026-03-1212/03/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/2026] (p. 2, col. 1)S55148112/02/1998Lei nº 9.605 de 12/02/1998Declaração de Alteração Permanente- Art. 32, § 1-C Acréscimo
58533120/09/2010Lei nº 12.334 de 20/09/2010Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 15, caput, Inciso 6 Acréscimo
58533701/12/2010Lei nº 12.340 de 01/12/2010Declaração de Alteração Permanente- Art. 3-A, § 7, Inciso 8 Acréscimo
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) , DIRETRIZES GERAIS , PROTEÇÃO , RESGATE , ACOLHIMENTO , MANEJO ECOLOGICO , ANIMAL , EMERGENCIA , ACIDENTE , ACIDENTES , DESASTRE , OBJETIVO , REDUÇÃO , MORTE , Animal Doméstico , FAUNA SILVESTRE , DEFESA , DIREITOS , INTEGRAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , MEIO AMBIENTE , CONSERVAÇÃO , BIODIVERSIDADE , DEFESA CIVIL , ORIENTAÇÃO , COMUNIDADE , COMPORTAMENTO , RESPOSTA , PREVENÇÃO , INSTRUMENTO , PLANO NACIONAL , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CADASTRO , MONITORAMENTO , QUEIMADA , INCENDIO , FLORESTA , METEOROLOGIA , HIDROLOGIA , GEOLOGIA , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , CONTROLE , DESMATAMENTO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DETERMINAÇÃO , OBRIGAÇÃO , EMPREENDEDORISMO , MEDIDA PREVENTIVA , MEDIDA , REPARAÇÃO , PROCEDIMENTO , GRUPO , HABILITAÇÃO PROFISSIONAL , AVALIAÇÃO , VETERINARIO , DOENÇA ANIMAL , ISOLAMENTO , IDENTIFICAÇÃO , DESTINAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , ELEMENTO , PLANO , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA , RESGATE , ATENDIMENTO , EMERGENCIA , FAUNA SILVESTRE , OCORRENCIA , DESASTRE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , OBJETIVO , GARANTIA , SEGURANÇA , BARRAGEM , FOMENTO , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE , DESASTRE , VIOLAÇÃO , VIDA HUMANA , ANIMAL , MEIO AMBIENTE , ELABORAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MATERIAL , INFORMAÇÕES , BUSCA E SALVAMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , TIPICIDADE , CRIME , PENA , ACRESCIMO , HIPOTESE , PROVOCAÇÃO , DESASTRE , MEIO AMBIENTE , PREJUIZO , VIDA , INTEGRIDADE , FISICA , Animal Doméstico , FAUNA SILVESTRE .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Proteção aos AnimaisClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Crimes e Infrações AmbientaisClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social