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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado12834DEC-12834-2026-01-26Decreto nº 12.834 de 26/01/202626/01/2026DEC-12834-2026-01-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-01-26;1283442705383PUBDiário Oficial da União de 27/01/2026DOU-2026-01-2727/01/202631Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2026] (p. 3, col. 1)S3486839017/09/2021Decreto nº 10.798 de 17/09/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 2, caput Revogação
- Art. 2, § 1 Revogação
- Art. 2, § 2 Revogação
- Art. 2, § 3 Revogação
- Art. 3 Alteração
- Art. 3, § 1, Inciso 4 Revogação
- Art. 3, § 1, Inciso 5 Revogação
- Art. 4, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 6, caput Revogação
- Art. 6, § 1 Revogação
- Art. 6, § 2 Revogação
Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , PRORROGAÇÃO , PERIODO , SUPRIMENTO , CONTRATO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) , GESTÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) , PREVISÃO , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , VIGENCIA , MANIFESTAÇÃO , GERADOR , CONTRATADO , CRITERIOS , PREÇO , PUBLICAÇÃO , MINUTA , PADRÃO , CRONOGRAMA , OPERAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável