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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12826DEC-12826-2026-01-26Decreto nº 12.826 de 26/01/2026R26/01/2026DEC-12826-2026-01-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-01-26;1282642705131PUBDiário Oficial da União de 27/01/2026DOU-2026-01-2727/01/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2026] (p. 1, col. 1)S4357412320/07/2026Decreto nº 13.074 de 20/07/20266614357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3828678727/03/2024Decreto nº 11.967 de 27/03/2024Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea c Alteração
- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Alteração
4039791527/02/2025Decreto nº 12.387 de 27/02/2025Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta