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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1334MPV-1334-2026-01-21Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/202621/01/2026MPV-1334-2026-01-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-01-21;133442688852PUBDiário Oficial da União de 22/01/2026DOU-2026-01-2222/01/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/2026] (p. 2, col. 1)S4296907630/03/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 30/03/20263214296523075031/03/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2026] (p. 32, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4342932618/06/2026Lei nº 15.437 de 18/06/2026114342934675019/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração58216016/07/2008Lei nº 11.738 de 16/07/2008Declaração de Alteração Provisória- Ementa Alteração
- Art. 1, caput Alteração
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 4, § 1 Revogação
- Art. 4, § 2 Revogação
- Art. 5 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Revogação
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , MAGISTERIO , ENSINO PUBLICO , EDUCAÇÃO BASICA , IMPLEMENTAÇÃO , FONTE , FINANCIAMENTO , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , PERIODO , MES , JANEIRO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , FORMA , CALCULO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação ProfissionalClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica