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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12814DEC-12814-2026-01-09Decreto nº 12.814 de 09/01/202609/01/2026DEC-12814-2026-01-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-01-09;1281441993280PUBDiário Oficial da União de 12/01/2026DOU-2026-01-1212/01/202641Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2026] (p. 4, col. 1)S55205506/02/2001Lei nº 10.179 de 06/02/2001Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 7, caput Regulamentado
3662427321/12/2022Decreto nº 11.301 de 21/12/2022Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoEstabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CARACTERISTICA , EMISSÃO , DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , TITULO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CERTIFICADO , DIVIDA MOBILIARIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida PúblicaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira