01/11/2026 06:55:35 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada15336LEI-15336-2026-01-08Lei nº 15.336 de 08/01/202608/01/2026LEI-15336-2026-01-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-01-08;1533641964547PUBDiário Oficial da União de 09/01/2026DOU-2026-01-0909/01/202662Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2026] (p. 6, col. 2)S3509959928/10/2021Lei nº 14.232 de 28/10/2021Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, § 3 Acréscimo3509959928/10/2021Lei nº 14.232 de 28/10/2021Declaração de Alteração PermanenteAltera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PREVISÃO , PUBLICAÇÃO , PERIODICO , RELATORIO , REGISTRO , UNIFICAÇÃO , DADOS , INFORMAÇÕES , VIOLENCIA , MULHER , AMBITO , Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Mulheres