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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15326LEI-15326-2026-01-06Lei nº 15.326 de 06/01/202606/01/2026LEI-15326-2026-01-06https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-01-06;1532641953551PUBDiário Oficial da União de 07/01/2026DOU-2026-01-0707/01/202631Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/2026] (p. 3, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 61, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 61, § 2 Acréscimo
58216016/07/2008Lei nº 11.738 de 16/07/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 2 Alteração
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO INFANTIL , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO JURIDICA , PROFESSOR , EDUCAÇÃO INFANTIL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional