01/11/2026 06:55:32 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo310DLG-310-2025-12-23Decreto Legislativo nº 310 de 23/12/202523/12/2025DLG-310-2025-12-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-12-23;31041883265PUBDiário Oficial da União de 24/12/2025DOU-2025-12-2424/12/2025112Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2025] (p. 11, col. 2)S4014792308/01/2025Decreto nº 12.349 de 08/01/2025Declaração de Aprovação de OutorgaAprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , VARGINHA (MG) .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV