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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada15300LEI-15300-2025-12-22Lei nº 15.300 de 22/12/202522/12/2025LEI-15300-2025-12-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-12-22;1530041867718PUBDiário Oficial da União de 23/12/2025DOU-2025-12-2323/12/202512Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 1, col. 2)S58492820/04/2015Lei nº 13.116 de 20/04/2015Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 15 Acréscimo
4119826608/08/2025Medida Provisória nº 1.308 de 08/08/2025Declaração de Conversão em Lei com Alteração4119842108/08/2025Lei nº 15.190 de 08/08/2025Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 37 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 38 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 39 Acréscimo
- Art. 8, § 4 Acréscimo
- Art. 22, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 22, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 22, § 6 Acréscimo
- Art. 33, caput Alteração
- Art. 36, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 36, § 2 Acréscimo
4119842108/08/2025Lei nº 15.190 de 08/08/2025Declaração de Alteração PermanenteDispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , MANIFESTAÇÃO , AUTORIDADE , LICENCIAMENTO AMBIENTAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , MANUTENÇÃO , MELHORIA , INFRAESTRUTURA , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , LICENÇA , REAPROVEITAMENTO , ESTUDO , DIAGNOSTICO , TRAMITAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROCESSO ELETRONICO . DEFINIÇÃO , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , REQUISITOS , LOCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE , EMPREENDIMENTO , ESTRATEGIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DETERIORAÇÃO , MEIO AMBIENTE , PROCEDIMENTO , ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) , RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) , PRAZO , ANALISE , PROCESSO .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Licenciamento AmbientalClassificação Temática Unificada / Infraestrutura