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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15294LEI-15294-2025-12-19Lei nº 15.294 de 19/12/202519/12/2025LEI-15294-2025-12-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-12-19;1529441854537ANXDiário Oficial da União de 22/12/2025DOU-2025-12-2222/12/202531Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 3, col. 1)S41853733PUBDiário Oficial da União de 22/12/2025DOU-2025-12-2222/12/202521Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 2, col. 1)S4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 3 Veto
- Art. 6 Veto
- Art. 7 Veto
- Art. 8, caput Veto
- Art. 8, Parágrafo Único Veto
- Art. 9 Veto
- Art. 10, Parágrafo Único Veto
- Art. 11, caput Veto
- Art. 12, caput, Inciso 2 Veto
- Art. 12, caput, Inciso 3 Veto
4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original4185500419/12/2025Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/20251724185337975022/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 17, col. 2)Declaração de Veto Original55131614/03/1997Lei nº 9.440 de 14/03/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 11-C, § 8 Acréscimo Vetado
- Art. 11-C, § 9 Acréscimo Vetado
- Art. 11-C, § 10 Acréscimo Vetado
- Art. 11-D Acréscimo Vetado
55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, § 15, apenas o Caput Alteração Vetada
- Art. 8, § 15, Inciso 9 Alteração Vetada
- Art. 8, § 15, Inciso 10 Acréscimo Vetado
- Art. 8, § 15, Inciso 11 Acréscimo Vetado
57273521/11/2005Lei nº 11.196 de 21/11/2005Declaração de Alteração Permanente- Art. 56 Alteração Vetada
- Art. 57-C, caput, Inciso 1 Revogação Vetada
- Art. 57-C, caput, Inciso 2 Revogação Vetada
- Art. 57-C, caput, Inciso 3 Revogação Vetada
- Art. 57-C, caput, Inciso 5 Revogação Vetada
- Art. 57-C, § 5 Acréscimo Vetado
Art. 2, § 3 [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855651[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 6 [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855665[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 7 [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855668[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 8, caput [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855671[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855895[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 9 [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855899[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41857542[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 11, caput [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41857546[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 12, caput, Inciso 2 [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855655[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Art. 12, caput, Inciso 3 [Lei nº 15.294 de 19/12/2025]41855660[Mensagem de Veto Parcial nº 1.878 de 19/12/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)41855004]Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997.Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 12. CRIAÇÃO , Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) , REGIME ESPECIAL , POLITICA INDUSTRIAL , SUSTENTABILIDADE , INDUSTRIA QUIMICA , INCENTIVO , TECNOLOGIA , COMPETITIVIDADE , ECONOMIA DE BAIXO CARBONO , DIRETRIZ , HABILITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TRIBUTOS .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração FiscalClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria