02/11/2026 23:54:47
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15288LEI-15288-2025-12-18Lei nº 15.288 de 18/12/202518/12/2025LEI-15288-2025-12-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-12-18;1528841844517PUBDiário Oficial da União de 19/12/2025DOU-2025-12-1919/12/202521Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 2, col. 1)S55008924/07/1991Lei nº 8.213 de 24/07/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 88, § 5 Acréscimo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL , ATUAÇÃO , AMBITO , HOSPITAL , CARATER PUBLICO , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , DIREITOS , PACIENTE , SEGURADO , SITUAÇÃO , INCAPACIDADE .Classificação Temática Unificada / Política Social / Previdência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Assistência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Saúde Pública