04/11/2026 13:49:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LCPLei Complementar221LCP-221-2025-11-18Lei Complementar nº 221 de 18/11/202518/11/2025LCP-221-2025-11-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2025-11-18;22141711239PUBDiário Oficial da União de 19/11/2025DOU-2025-11-1919/11/202511Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/2025] (p. 1, col. 1)S4371783927/08/2026Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026114371765075028/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente4371783927/08/2026Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026114371765075028/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, § 4 AcréscimoArt. 1, § 5 Acréscimo3755382030/08/2023Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput, Inciso 1 Ressalva3755382030/08/2023Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023Declaração de Alteração Permanente4003502530/12/2024Lei nº 15.080 de 30/12/2024Declaração de Legislação CorrelataArt. 1, § 4 [Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025]43729241Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43717839Art. 1, § 5 [Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025]43729245Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43717839Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , EXECUTIVO , PROJETO , ESTRATEGIA , DEFESA NACIONAL , PERIODO , EXERCICIO FINANCEIRO , DESCONTO , EXCLUSÃO , META FISCAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , DIRETRIZ , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALORES , CORRELAÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , OBRIGATORIEDADE , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , INDUSTRIA , DEFESA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS PUBLICOS , MINISTERIO DA DEFESA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / IndústriaClassificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e OrçamentáriaClassificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública