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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15256LEI-15256-2025-11-12Lei nº 15.256 de 12/11/202512/11/2025LEI-15256-2025-11-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-11-12;1525641689201PUBDiário Oficial da União de 13/11/2025DOU-2025-11-1313/11/202511Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1)S58814027/12/2012Lei nº 12.764 de 27/12/2012Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 9 Acréscimo
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista , DIRETRIZ , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , DIAGNOSTICO , AUTISMO , ADULTO , PESSOA IDOSA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Pessoas com DeficiênciaClassificação Temática Unificada / Política Social / SaúdeClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Idosos