01/11/2026 06:08:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo226DLG-226-2025-11-04Decreto Legislativo nº 226 de 04/11/202504/11/2025DLG-226-2025-11-04https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-11-04;22641656864PUBDiário Oficial da União de 05/11/2025DOU-2025-11-0505/11/202532Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/2025] (p. 3, col. 2)S4309094327/04/2026Decreto nº 12.952 de 27/04/20261714308992275028/04/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2026] (p. 17, col. 1)Declaração de Promulgação de Ato Internacional4165711317/05/2022Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da ÁustriaDeclaração de Aprovação de Texto de Ato InternacionalAprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022. APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA . APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .Classificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações InternacionaisClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência SocialClassificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações InternacionaisClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência Social