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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1322MPV-1322-2025-10-31Medida Provisória nº 1.322 de 31/10/202531/10/2025MPV-1322-2025-10-31https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2025-10-31;132241627704PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 31/10/2025 - nº 208-BDOUE-2025-10-31-n-208-B31/10/202512Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/10/2025 - nº 208-B] (p. 1, col. 2)S4275873106/02/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1 de 06/02/2026114275845475009/02/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4306385615/04/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 24 de 15/04/2026414305221975016/04/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2026] (p. 4, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Provisória- Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 Ressalva
- Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 Ressalva
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , CARATER EXCEPCIONAL , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública IndiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta