01/11/2026 12:41:52 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12698DEC-12698-2025-10-28Decreto nº 12.698 de 28/10/202528/10/2025DEC-12698-2025-10-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2025-10-28;1269841609329PUBDiário Oficial da União de 29/10/2025DOU-2025-10-2929/10/202541Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/2025] (p. 4, col. 1)S41619011RETDiário Oficial da União de 30/10/2025DOU-2025-10-3030/10/202532Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/10/2025] (p. 3, col. 2)S4328989813/05/2026Decreto nº 12.973 de 13/05/2026724328980175014/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2026 - nº 89] (p. 7, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, caput RevogaçãoAnexo 3 Revogação3697382017/04/2023Decreto nº 11.492 de 17/04/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 10, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 10, caput, Inciso 12 AlteraçãoAnexo 1 Art. 13, Parágrafo Único, apenas o Caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 15, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 15, caput, Inciso 12 AlteraçãoAnexo 1 Art. 33-A AcréscimoAnexo 2 Alteração3974003608/10/2024Decreto nº 12.212 de 08/10/2024Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, caput RevogaçãoAnexo 3 RevogaçãoArt. 4, caput [Decreto nº 12.698 de 28/10/2025]43363815Decreto nº 12.973 de 13/05/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43289898Anexo 3 [Decreto nº 12.698 de 28/10/2025]43363819Decreto nº 12.973 de 13/05/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43289898Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto a vigência deste Decreto, vide o art. 6º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos