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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12679DEC-12679-2025-10-16Decreto nº 12.679 de 16/10/202516/10/2025DEC-12679-2025-10-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2025-10-16;1267941574082PUBDiário Oficial da União de 17/10/2025DOU-2025-10-1717/10/202552Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/2025] (p. 5, col. 2)S3859634105/06/2024Decreto nº 12.046 de 05/06/2024Declaração de Alteração Permanente- Art. 55, caput Alteração
- Art. 55, Parágrafo Único Alteração
Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , OUTORGA , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , MANEJO ECOLOGICO , RESTAURAÇÃO , GESTÃO , FLORESTA , CONCESSIONARIA , ESCOLHA , METODOLOGIA , CERTIFICADO , PROJETO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , CRITERIOS , RECONHECIMENTO , CREDITO DE CARBONO .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Vegetação NativaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos