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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15233LEI-15233-2025-10-07Lei nº 15.233 de 07/10/202507/10/2025LEI-15233-2025-10-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-10-07;1523341540131ANXDiário Oficial da União de 08/10/2025DOU-2025-10-0808/10/202531Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 3, col. 1)S41540073PUBDiário Oficial da União de 08/10/2025DOU-2025-10-0808/10/202511Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 1, col. 1)S54995619/09/1990Lei nº 8.080 de 19/09/1990Declaração de Alteração Permanente- Art. 16, § 4 Acréscimo
- Art. 47-A, caput Acréscimo
- Art. 47-A, § 1 Acréscimo
- Art. 47-A, § 2 Acréscimo
- Art. 47-A, § 3 Acréscimo
55083420/12/1994Lei nº 8.958 de 20/12/1994Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 3-B Acréscimo
55153203/06/1998Lei nº 9.656 de 03/06/1998Declaração de Alteração Permanente- Art. 32, § 10 Acréscimo
58810822/11/2012Lei nº 12.732 de 22/11/2012Declaração de Alteração Permanente- Art. 2-A Acréscimo
- Art. 2-B Acréscimo
59131922/10/2013Lei nº 12.871 de 22/10/2013Declaração de Alteração Permanente- Art. 22, § 2 Revogação
- Art. 22, § 3 Revogação
- Art. 22, § 4 Revogação
- Art. 22-D Acréscimo
- Art. 22-E, caput Acréscimo
- Art. 22-F, caput Acréscimo
3184910518/12/2019Lei nº 13.958 de 18/12/2019Declaração de Alteração Permanente3184910518/12/2019Lei nº 13.958 de 18/12/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 6, caput Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 5 Alteração
- Art. 7, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 7, caput, Inciso 10 Acréscimo
- Art. 14, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 20, § 4 Acréscimo
- Art. 21, § 3 Alteração
- Art. 31, § 1-B, apenas o Caput Alteração
3184910518/12/2019Lei nº 13.958 de 18/12/2019Declaração de Alteração Permanente4094059030/05/2025Medida Provisória nº 1.301 de 30/05/2025Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoInstitui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , NECESSIDADE , URGENCIA , SAUDE PUBLICA , MOTIVO , EXCESSO , DEMANDA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUMENTO , TEMPO , ATENDIMENTO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , MANUTENÇÃO , BANCO DE DADOS , INFORMAÇÕES , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , RESSARCIMENTO , ATENDIMENTO , PLANO DE SAUDE , INICIATIVA PRIVADA , SUBSTITUIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . CRIAÇÃO , Programa Agora Tem Especialistas , PRAZO DETERMINADO , REQUISITOS , ADESÃO , HOSPITAL , INICIATIVA PRIVADA , PLANO DE SAUDE , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , SERVIÇOS GERAIS , SAUDE , AMPLIAÇÃO , OFERTA , LEITO HOSPITALAR , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , POSSIBILIDADE , TELEMEDICINA , BENEFICIO , RECEBIMENTO , CREDITOS , COMPENSAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , PRIORIDADE , NEGOCIAÇÃO , DIVIDA ATIVA , AMBITO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , REALIZAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , FUNDAÇÃO , APOIO , SITUAÇÃO , URGENCIA , SAUDE PUBLICA , ABRANGENCIA , PROJETO , ESTRUTURAÇÃO , ATENDIMENTO , MEDICINA ESPECIALIZADA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Agora Tem Especialistas , AMPLIAÇÃO , ATENDIMENTO , RADIOTERAPIA , TRATAMENTO DE SAUDE , CANCER , DOENÇA RENAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) , CRITERIOS , CONTRATO DE GESTÃO , REALIZAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CRIAÇÃO , PROJETO , CONTRATAÇÃO , TRABALHADOR , SAUDE , MEDICO , REDUÇÃO , TEMPO , ATENDIMENTO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MAIS MEDICOS , DEFINIÇÃO , LOCAL , VULNERABILIDADE , ATENDIMENTO , MEDICINA ESPECIALIZADA , OPÇÃO , ATUAÇÃO , MUNICIPIOS , Amazônia Legal , TERRITORIO , COMUNIDADE INDIGENA , RECEBIMENTO , BOLSA DE TRABALHO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , SAUDE , VIGILANCIA SANITARIA . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , HOSPITAL , GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. , EMPRESA PUBLICA , OBJETIVO , COMPETENCIA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , AUTORIZAÇÃO , PATROCINIO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE .Classificação Temática Unificada / Política Social / SaúdeClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública IndiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos