02/11/2026 19:39:41 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada15231LEI-15231-2025-10-06Lei nº 15.231 de 06/10/202506/10/2025LEI-15231-2025-10-06https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-10-06;1523141535509PUBDiário Oficial da União de 07/10/2025DOU-2025-10-0707/10/202511Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2025] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração PermanenteArt. 12, caput, Inciso 8, apenas o Caput AlteraçãoArt. 12, caput, Inciso 8, Alínea a AcréscimoArt. 12, caput, Inciso 8, Alínea b Acréscimo3092029726/04/2019Lei nº 13.819 de 26/04/2019Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput, Inciso 8 Alteração3092029726/04/2019Lei nº 13.819 de 26/04/2019Declaração de Alteração PermanenteAltera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO TUTELAR , VIOLENCIA , AUTOMUTILAÇÃO , TENTATIVA , CONSUMAÇÃO , SUICIDIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , INCENTIVO , NOTIFICAÇÃO , EVENTO , DESENVOLVIMENTO , METODO , COLETA , ANALISE , DADOS , TENTATIVA , SUICIDIO , AUTOMUTILAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL , MEDICINA LEGAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / SaúdeClassificação Temática Unificada / Política Social / EducaçãoClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes