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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado8989DEC-8989-2017-02-14Decreto nº 8.989 de 14/02/201714/02/2017DEC-8989-2017-02-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-02-14;898914374945PUBDiário Oficial da União de 15/02/2017DOU-2017-02-1515/02/201722Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 2, col. 2)S52232508/11/1990Decreto nº 99.684 de 08/11/1990Declaração de Alteração Permanente- Anexo 1 Alteração
ALTERA O DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA DISPOR SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO REFERIDO FUNDO. DIREITOS SOCIAIS . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , SAQUE , CONTA VINCULADA .