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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado8925DEC-8925-2016-11-30Decreto nº 8.925 de 30/11/201630/11/2016DEC-8925-2016-11-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-11-30;892514374746PUBDiário Oficial da União de 01/12/2016DOU-2016-12-0101/12/201651Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/2016] (p. 5, col. 1)S4334028601/06/2026Decreto nº 12.994 de 01/06/2026624333970175002/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 6, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
40277925/09/2001Decreto nº 3.937 de 25/09/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 1, § 1 Alteração
- Art. 1, § 3 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 8 Revogação
- Art. 3, § 1 Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea c Acréscimo
- Art. 4, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 5 Alteração
- Art. 6 Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 6, Parágrafo Único Revogação
- Art. 8, Parágrafo Único Alteração
Art. 1 [Decreto nº 8.925 de 30/11/2016]43348273[Decreto nº 12.994 de 01/06/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)43340286]ALTERA O DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO.