03/11/2026 09:02:58
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado8758DEC-8758-2016-05-10Decreto nº 8.758 de 10/05/2016R10/05/2016DEC-8758-2016-05-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-05-10;875814374375PUBDiário Oficial da União de 11/05/2016DOU-2016-05-1111/05/201673Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 7, col. 3)S59217120/06/2016Decreto nº 8.787 de 20/06/2016911384311775021/06/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2016] (p. 9, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único Alteração
- Art. 10 Alteração
3120906018/07/2019Decreto nº 9.917 de 18/07/2019213120897475019/07/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54944119/12/1986Lei nº 7.565 de 19/12/1986Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 303, § 1 Regulamentado
- Art. 303, § 2 Regulamentado
- Art. 303, § 3 Regulamentado
40761516/07/2004Decreto nº 5.144 de 16/07/2004Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todoArt. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 8.758 de 10/05/2016]12277638[Decreto nº 8.787 de 20/06/2016Alteração (Declaração de Alteração Permanente)592171]Art. 10 [Decreto nº 8.758 de 10/05/2016]12268921[Decreto nº 8.787 de 20/06/2016Alteração (Declaração de Alteração Permanente)592171]REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016. CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , AERONAVE , SUSPEITO , HOSTILIDADE , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , RIO DE JANEIRO (RJ) .