02/11/2026 07:53:40 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado8752DEC-8752-2016-05-09Decreto nº 8.752 de 09/05/201609/05/2016DEC-8752-2016-05-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-05-09;875214374363PUBDiário Oficial da União de 10/05/2016DOU-2016-05-1010/05/201651Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2016] (p. 5, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 62 Regulamentado41101729/01/2009Decreto nº 6.755 de 29/01/2009Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57923930/12/2010Decreto nº 7.415 de 30/12/2010Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo58481625/06/2014Lei nº 13.005 de 25/06/2014Declaração de Legislação CorrelataDISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. POLITICA EDUCACIONAL . CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , FORMAÇÃO , PROFESSOR , PEDAGOGO , EDUCAÇÃO BASICA , OBJETIVO , PROGRAMA , REGIME DE COLABORAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .