01/11/2026 20:05:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo197DLG-197-2025-09-09Decreto Legislativo nº 197 de 09/09/202509/09/2025DLG-197-2025-09-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-09-09;19741409923PUBDiário Oficial da União de 10/09/2025DOU-2025-09-1010/09/202572Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2025] (p. 7, col. 2)S4309006827/04/2026Decreto nº 12.949 de 27/04/20261014308992275028/04/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2026] (p. 10, col. 1)Declaração de Promulgação de Ato Internacional4141106021/09/2022Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El SalvadorDeclaração de Aprovação de Texto de Ato InternacionalAprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022. APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EL SALVADOR .Classificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações InternacionaisClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo