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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12614DEC-12614-2025-09-05Decreto nº 12.614 de 05/09/202505/09/2025DEC-12614-2025-09-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2025-09-05;1261441397166PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2025 - nº 169-BDOUE-2025-09-05-n-169-B05/09/202512Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2025 - nº 169-B] (p. 1, col. 2)S41553112RETDiário Oficial da União de 10/10/2025DOU-2025-10-1010/10/202511Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/10/2025] (p. 1, col. 1)S3413280502/06/2021Decreto nº 10.712 de 02/06/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 3 Alteração
3973854508/10/2024Lei nº 14.993 de 08/10/2024Declaração de Regulamentação Permanente de NormaRegulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021. REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano , INSTRUMENTO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , CONSUMO , BIOMETANO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , MERCADO , GAS NATURAL , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , DISTRIBUIÇÃO , DIVULGAÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , IMPORTADOR , CERTIFICADO , GARANTIA , ORIGEM , NEGOCIAÇÃO , AGENTE , PENALIDADE , INFRAÇÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , BIOMETANO .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Mudanças Climáticas