01/11/2026 20:04:08 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo191DLG-191-2025-09-02Decreto Legislativo nº 191 de 02/09/202502/09/2025DLG-191-2025-09-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-09-02;19141380140PUBDiário Oficial da União de 03/09/2025DOU-2025-09-0303/09/202512Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2025] (p. 1, col. 2)S4309001927/04/2026Decreto nº 12.948 de 27/04/2026714308992275028/04/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2026] (p. 7, col. 1)Declaração de Promulgação de Ato Internacional4137942105/12/2019Acordo Sobre Localidades Fronteiriças VinculadasDeclaração de Aprovação de Texto de Ato InternacionalAprova o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , LOCALIDADE , FRONTEIRA , FOMENTO , INTEGRAÇÃO , ECONOMIA , DESLOCAMENTO , TRABALHO , TRANSITO , ACESSO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , ENSINO , CULTURA .Classificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos EstrangeirosClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito de TrânsitoClassificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações InternacionaisClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento