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2017-02-01
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DLGDecreto Legislativo176DLG-176-2025-06-26Decreto Legislativo nº 176 de 26/06/202526/06/2025DLG-176-2025-06-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-06-26;17641086956PUBDiário Oficial da União de 27/06/2025DOU-2025-06-2727/06/202512Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2025] (p. 1, col. 2)S57093514/12/2007Decreto nº 6.306 de 14/12/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 3 Restauração de Texto
- Art. 7 Restauração de Texto
- Art. 8, caput, Inciso 1 Restauração de Texto
- Art. 8, § 8 Supressão
- Art. 8, § 9 Supressão
- Art. 15-B Restauração de Texto
- Art. 15-C Restauração de Texto
- Art. 20 Restauração de Texto
- Art. 22 Restauração de Texto
- Art. 32-D Supressão
- Art. 45, caput, Inciso 1 Restauração de Texto
4087393322/05/2025Decreto nº 12.466 de 22/05/2025Declaração de Sustação de Efeitos4087399623/05/2025Decreto nº 12.467 de 23/05/2025Declaração de Sustação de Efeitos4102654511/06/2025Decreto nº 12.499 de 11/06/2025Declaração de Sustação de EfeitosSusta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO . RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO . RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .Classificação Temática Unificada / Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle ExternoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / TributosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / TributosClassificação Temática Unificada / Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo