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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12456DEC-12456-2025-05-19Decreto nº 12.456 de 19/05/202519/05/2025DEC-12456-2025-05-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2025-05-19;1245640844523PUBDiário Oficial da União de 20/05/2025DOU-2025-05-2020/05/202512Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2025] (p. 1, col. 2)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 80 Regulamentado
1769777325/05/2017Decreto nº 9.057 de 25/05/2017Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo2632329415/12/2017Decreto nº 9.235 de 15/12/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1, § 5 Alteração
- Art. 2, § 3 Alteração
- Art. 12, § 1, Inciso 4 Alteração
- Art. 18, § 2 Alteração
- Art. 18, § 3 Acréscimo
- Art. 20, § 6 Acréscimo
- Art. 21 Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, apenas o Caput Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea a Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea b Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea c Revogação
- Art. 25, § 1 Alteração
- Art. 25, § 2 Alteração
- Art. 29, caput Alteração
- Art. 29, § 1 Alteração
- Art. 29, § 4 Acréscimo
- Art. 30, caput Alteração
- Art. 30, Parágrafo Único Alteração
- Art. 40, § 2 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 57, § 1 Alteração
- Art. 58, § 4 Alteração
- Art. 97 Revogação
- Art. 100, caput Alteração
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXERCICIO , FUNÇÃO , REGULAÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , NORMAS , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , CURSO PRESENCIAL , CREDENCIAMENTO , DESLIGAMENTO , PROIBIÇÃO , COMPARTILHAMENTO , SEDE , PLANO , DESENVOLVIMENTO , ELEMENTO , COMPETENCIA , SECRETARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . DISPOSITIVOS , OFERTA , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , PRINCIPIO JURIDICO , DEFINIÇÃO JURIDICA , OBRIGATORIEDADE , CURSO PRESENCIAL , CURSO DE GRADUAÇÃO , DIREITO , MEDICINA , ENFERMAGEM , ODONTOLOGIA , PSICOLOGIA , PROIBIÇÃO , LICENCIATURA PLENA , NORMAS , HORARIO , PERCENTAGEM , CREDENCIAMENTO , PROCESSO , ENSINO , APRENDIZAGEM , CORPO DOCENTE , COMPOSIÇÃO , AVALIAÇÃO , CORPO DISCENTE , MATERIAL ESCOLAR , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , INFRAESTRUTURA , SEDE , UNIDADE , REQUISITOS , PARCERIA , MATRICULA , CONTRATO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Superior