02/11/2026 19:39:43 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo165DLG-165-2025-03-13Decreto Legislativo nº 165 de 13/03/202513/03/2025DLG-165-2025-03-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-03-13;16540430218PUBDiário Oficial da União de 14/03/2025DOU-2025-03-1414/03/202511Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 1, col. 1)S4135675228/08/2025Decreto nº 12.598 de 28/08/2025424135620575029/08/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2025] (p. 4, col. 2)Declaração de Promulgação de Ato Internacional4043035621/09/2015Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da MongóliaDeclaração de Aprovação de Texto de Ato InternacionalAprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019. APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , MONGOLIA .Classificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações InternacionaisClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação