02/11/2026 07:31:07 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado4199DEC-4199-2002-04-16Decreto nº 4.199 de 16/04/200216/04/2002DEC-4199-2002-04-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-04-16;419914351831PUBDiário Oficial da União de 17/04/2002DOU-2002-04-1717/04/200221Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2002] (p. 2, col. 1)S55138030/09/1997Lei nº 9.504 de 30/09/1997Declaração de Legislação CorrelataDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL A PARTIDOS POLITICOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ATE A DATA DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES. LEGISLAÇÃO ELEITORAL . CRITERIOS , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÕES , ACESSO , DADOS , INFORMAÇÕES , CORRELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .