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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15103LEI-15103-2025-01-22Lei nº 15.103 de 22/01/202522/01/2025LEI-15103-2025-01-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-01-22;1510340306205PUBDiário Oficial da União de 23/01/2025DOU-2025-01-2323/01/202511Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/2025] (p. 1, col. 1)S40383830RETDiário Oficial da União de 19/02/2025DOU-2025-02-1919/02/202532Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/02/2025] (p. 3, col. 2)S41101038VEPDiário Oficial da União de 02/07/2025DOU-2025-07-0202/07/202531Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 3, col. 1)S4030626922/01/2025Mensagem de Veto Parcial nº 92 de 22/01/2025224030616075023/01/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/2025] (p. 2, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 17 Veto
- Art. 20, caput Veto
55135406/08/1997Lei nº 9.478 de 06/08/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 18 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 17 Acréscimo
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 8, caput, Inciso 18 Alteração
55186724/07/2000Lei nº 9.991 de 24/07/2000Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 8 Acréscimo
- Art. 1, § 4 Acréscimo
- Art. 5-B Alteração Vetada
57263631/05/2007Lei nº 11.484 de 31/05/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 2, caput, Inciso 4 Acréscimo Vetado
3210372714/04/2020Lei nº 13.988 de 14/04/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 11, § 13 Acréscimo
3210372714/04/2020Lei nº 13.988 de 14/04/2020Declaração de Alteração PermanenteArt. 17 [Lei nº 15.103 de 22/01/2025]40306367[Mensagem de Veto Parcial nº 92 de 22/01/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)40306269]Art. 20, caput [Lei nº 15.103 de 22/01/2025]40306370[Mensagem de Veto Parcial nº 92 de 22/01/2025Veto (Declaração de Alteração Permanente)40306269]Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA ENERGETICA , AMBITO NACIONAL , APROVEITAMENTO , FONTE , ENERGIA , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , COMBUSTIVEL , TRANSPORTE , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , INCLUSÃO , HIDROGENIO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COBRANÇA , CREDITOS , FAZENDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL , AUTARQUIA , BENEFICIO , TRANSAÇÃO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA LIQUIDA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , SETOR , EFICIENCIA , RECURSOS ENERGETICOS , ENERGIA RENOVAVEL , ATENDIMENTO , OBJETIVO , Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) , NORMAS , EXCEDENTE , ENERGIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , HABILITAÇÃO , AMBITO , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , HIPOTESE , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , MATERIAL ELETRICO . CRIAÇÃO , Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) , OBJETIVO , ACELERAÇÃO , ALTERAÇÃO , MATRIZ ENERGETICA , FOMENTO , FINANCIAMENTO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INFRAESTRUTURA , PESQUISA TECNOLOGICA , UTILIZAÇÃO , EFICIENCIA , REDUÇÃO , GAS CARBONICO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , IMPACTO AMBIENTAL , ENERGIA RENOVAVEL , PRIORIDADE , COMBUSTIVEL , SUBSTITUIÇÃO , MOTOR , RECUPERAÇÃO , RESIDUO , INSTRUMENTO , Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , NORMAS , GARANTIA , RISCOS , REQUISITOS , ADESÃO , TRIBUTAÇÃO , TRANSAÇÃO , DEBITO FISCAL , PESSOA JURIDICA , AMBITO , UNIÃO , CRITERIOS , ELEGIBILIDADE , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável