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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12333DEC-12333-2024-12-20Decreto nº 12.333 de 20/12/2024R20/12/2024DEC-12333-2024-12-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-12-20;1233339986346PUBDiário Oficial da União de 23/12/2024DOU-2024-12-2323/12/202451Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 5, col. 1)S4113111214/07/2025Decreto nº 12.554 de 14/07/20251114113015275015/07/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2025] (p. 11, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3870940208/07/2024Decreto nº 12.102 de 08/07/2024Declaração de Alteração Permanente- Anexo 2 Alteração
Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 4º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos