01/11/2026 06:55:04 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada15034LEI-15034-2024-11-27Lei nº 15.034 de 27/11/202427/11/2024LEI-15034-2024-11-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-11-27;1503439864101PUBDiário Oficial da União de 28/11/2024DOU-2024-11-2828/11/202412Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/2024] (p. 1, col. 2)S3986411127/11/2024Mensagem de Veto Parcial nº 1.526 de 27/11/2024413986408375028/11/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/2024] (p. 4, col. 1)Declaração de Veto Original3986411127/11/2024Mensagem de Veto Parcial nº 1.526 de 27/11/2024413986408375028/11/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/2024] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, § 2 Veto58077911/11/2009Lei nº 12.087 de 11/11/2009Declaração de Alteração PermanenteArt. 7, caput, Inciso 1, Alínea g Acréscimo3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração PermanenteArt. 6-G Acréscimo3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente3768597103/10/2023Lei nº 14.690 de 03/10/2023Declaração de Alteração Permanente3768597103/10/2023Lei nº 14.690 de 03/10/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 10, § 2 RessalvaArt. 3, § 2 [Lei nº 15.034 de 27/11/2024]39866377Mensagem de Veto Parcial nº 1.526 de 27/11/2024Veto (Declaração de Alteração Permanente)39864111Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , GARANTIA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) . AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , VALOR , INUTILIZAÇÃO , GARANTIA , Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , DESTINAÇÃO , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , FORMA , SUBSCRIÇÃO , COTA , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento