01/11/2026 12:41:56 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12245DEC-12245-2024-11-08Decreto nº 12.245 de 08/11/2024R08/11/2024DEC-12245-2024-11-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-11-08;1224539814935PUBDiário Oficial da União de 12/11/2024DOU-2024-11-1212/11/202411Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2024] (p. 1, col. 1)S4346763230/06/2026Decreto nº 13.042 de 30/06/2026124346729772330/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2026 - nº 120-A] (p. 1, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3282710728/09/2020Decreto nº 10.499 de 28/09/2020Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, caput, Inciso 1 AlteraçãoArt. 1, caput, Inciso 2 Alteração3569100720/04/2022Decreto nº 11.049 de 20/04/2022Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3780722108/11/2023Decreto nº 11.770 de 08/11/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 RevogaçãoAltera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta