01/11/2026 06:55:15 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12227DEC-12227-2024-10-21Decreto nº 12.227 de 21/10/202421/10/2024DEC-12227-2024-10-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-10-21;1222739788029PUBDiário Oficial da União de 22/10/2024DOU-2024-10-2222/10/202421Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2024] (p. 2, col. 1)S4357412320/07/2026Decreto nº 13.074 de 20/07/20266614357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3 Revogação de Parte do TextoArt. 4, caput RevogaçãoAnexo 3 Revogação3669734301/01/2023Decreto nº 11.351 de 01/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea h AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j AlteraçãoAnexo 1 Art. 12, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 12-A AcréscimoAnexo 2 AlteraçãoArt. 3 [Decreto nº 12.227 de 21/10/2024]43574896Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)43574123Art. 4, caput [Decreto nº 12.227 de 21/10/2024]43574899Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 3 [Decreto nº 12.227 de 21/10/2024]43574903Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43574123Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide o Art. 6º. ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta