02/11/2026 23:17:46
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12189DEC-12189-2024-09-20Decreto nº 12.189 de 20/09/202420/09/2024DEC-12189-2024-09-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-09-20;1218939686171PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2024 - nº 183-ADOUE-2024-09-20-n-183-A20/09/202411Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2024 - nº 183-A] (p. 1, col. 1)S41056022/07/2008Decreto nº 6.514 de 22/07/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput Alteração
- Art. 16, § 2 Alteração
- Art. 16-A Acréscimo
- Art. 20, § 1 Alteração
- Art. 20, § 1, Inciso 1 Revogação
- Art. 20, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 20, § 2 Alteração
- Art. 20, § 3 Acréscimo
- Art. 58, Multa Alteração
- Art. 58, Multa Acréscimo
- Art. 58-A, caput Acréscimo
- Art. 58-B, caput Acréscimo
- Art. 58-B, Multa Acréscimo
- Art. 58-C, caput Acréscimo
- Art. 58-C, Multa Acréscimo
- Art. 60, caput Alteração
- Art. 60, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 60, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 79, Multa Alteração
- Art. 83-A, caput Acréscimo
- Art. 83-A, Multa Acréscimo
- Art. 83-B, caput Acréscimo
- Art. 83-B, Multa Acréscimo
- Art. 83-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 96, § 4 Alteração
41091010/12/2008Decreto nº 6.686 de 10/12/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
3587811724/05/2022Decreto nº 11.080 de 24/05/2022Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE , FIXAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , HIPOTESE , CONDUTA , VIOLAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMPETENCIA , ENTIDADE , EXERCICIO , PODER DE POLICIA , EMBARGO , OBRAS , ATIVIDADE , AREA , PRESERVAÇÃO , RESERVA , DESMATAMENTO , VEGETAÇÃO NATIVA , RESSALVA , INCENDIO , QUEIMADA .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Crimes e Infrações AmbientaisClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Vegetação NativaClassificação Temática Unificada / Jurídico / Processo / Processo Administrativo