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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1259MPV-1259-2024-09-20Medida Provisória nº 1.259 de 20/09/202420/09/2024MPV-1259-2024-09-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2024-09-20;125939686086PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2024 - nº 183-ADOUE-2024-09-20-n-183-A20/09/202411Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2024 - nº 183-A] (p. 1, col. 1)S3981068105/11/2024Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 109 de 05/11/2024113981009775006/11/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4043043512/03/2025Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 12/03/2025124042940575014/03/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 1, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Provisória- Art. 362, § 1 Ressalva
52293603/02/1967Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967Declaração de Alteração Provisória- Art. 62, caput Ressalva
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 27, caput, Alínea b Ressalva
- Art. 27, caput, Alínea c Ressalva
55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Provisória- Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a Ressalva
55074615/04/1994Lei nº 8.870 de 15/04/1994Declaração de Alteração Provisória- Art. 10 Ressalva
55088830/03/1995Lei nº 9.012 de 30/03/1995Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, caput Ressalva
55126919/12/1996Lei nº 9.393 de 19/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 20, caput Ressalva
55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 6, caput Ressalva
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. PROVIDENCIA , CARATER EXCEPCIONAL , CONCESSÃO , COLABORAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APOIO , PREVENÇÃO , COMBATE , OCORRENCIA , QUEIMADA , IRREGULARIDADE , INCENDIO , FLORESTA , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , COMPETENCIA , EXECUTIVO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , DOAÇÃO , BENEFICIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , IMPORTAÇÃO , BENS , SOFTWARE , SERVIÇO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência SocialClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Vegetação Nativa