01/11/2026 06:55:00 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado2335DEC-2335-1997-10-06Decreto nº 2.335 de 06/10/199706/10/1997DEC-2335-1997-10-06https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1997-10-06;233514265759PUBDiário Oficial da União de 07/10/1997DOU-1997-10-0707/10/1997223772Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1997] (p. 22377, col. 2)S39649805/11/1997Decreto nº 2.364 de 05/11/19972516111383427175006/11/1997Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1997] (p. 25161, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Prorrogação de Prazo40348201/02/2002Decreto nº 4.111 de 01/02/2002121383916275004/02/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/2002] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 25 RevogaçãoAnexo 1 Revogação4330695920/05/2026Decreto nº 12.977 de 20/05/2026514330665575021/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 5, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 5, caput, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 8, § 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 11, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, apenas o Caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea a SupressãoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea b SupressãoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea c SupressãoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 3 AcréscimoAnexo 2 Alteração55130326/12/1996Lei nº 9.427 de 26/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 4 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]12289629Decreto nº 2.364 de 05/11/1997Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)396498Art. 25 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]12263449Decreto nº 4.111 de 01/02/2002Revogação (Declaração de Alteração Permanente)403482Anexo 1 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]12289630Decreto nº 4.111 de 01/02/2002Revogação (Declaração de Alteração Permanente)403482Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309553Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 8, § 6 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309558Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, caput [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309562Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309566Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea a [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309633Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Supressão (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea b [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309638Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Supressão (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea c [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309643Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Supressão (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309571Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309576Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309581Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43306959Anexo 2 [Decreto nº 2.335 de 06/10/1997]43309669Decreto nº 12.977 de 20/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43306959CONSTITUI A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, APROVA SUA ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . CRIAÇÃO , APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , TECNICO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , APROVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIMENTO INTERNO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . REMANEJAMENTO , PRAZO DETERMINADO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , DESTINAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .