01/11/2026 12:41:57 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12157DEC-12157-2024-08-29Decreto nº 12.157 de 29/08/202429/08/2024DEC-12157-2024-08-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-08-29;1215739523962PUBDiário Oficial da União de 30/08/2024DOU-2024-08-3030/08/202412Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2024] (p. 1, col. 2)S39563609RETDiário Oficial da União de 03/09/2024DOU-2024-09-0303/09/202481Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/09/2024] (p. 8, col. 1)S4331942725/05/2026Decreto nº 12.988 de 25/05/2026314331909475026/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2026] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput, Inciso 5 AlteraçãoArt. 3, caput, Inciso 6 AlteraçãoArt. 3, caput, Inciso 7 Acréscimo4340375012/06/2026Decreto nº 13.026 de 12/06/2026214340363072312/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/06/2026 - nº 108-A] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput AlteraçãoArt. 4, caput, Inciso 4 AlteraçãoArt. 6-A AcréscimoArt. 8, caput Alteração3941010302/08/2024Lei nº 14.947 de 02/08/2024Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 Dispositivo CorrelatoArt. 2, caput [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43403932Decreto nº 13.026 de 12/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43403750Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43318650Decreto nº 12.988 de 25/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43319427Art. 3, caput, Inciso 6 [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43318655Decreto nº 12.988 de 25/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43319427Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43318660Decreto nº 12.988 de 25/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43319427Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43403936Decreto nº 13.026 de 12/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43403750Art. 6-A [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43403941Decreto nº 13.026 de 12/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43403750Art. 8, caput [Decreto nº 12.157 de 29/08/2024]43403944Decreto nº 13.026 de 12/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43403750Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor. CRIAÇÃO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , EDUCAÇÃO , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome