03/11/2026 05:31:42
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12153DEC-12153-2024-08-26Decreto nº 12.153 de 26/08/202426/08/2024DEC-12153-2024-08-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-08-26;1215339507773PUBDiário Oficial da União de 27/08/2024DOU-2024-08-2727/08/202422Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2024] (p. 2, col. 2)S3413280502/06/2021Decreto nº 10.712 de 02/06/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 5-A, caput Acréscimo
- Art. 5-A, § 1 Acréscimo
- Art. 5-A, § 2 Acréscimo
- Art. 5-B Acréscimo
- Art. 5-C Acréscimo
- Art. 6, § 1 Alteração
- Art. 6, § 3 Alteração
- Art. 6-A Acréscimo
- Art. 6-B Acréscimo
- Art. 6-C, caput Acréscimo
- Art. 6-C, § 1 Acréscimo
- Art. 6-C, § 2 Acréscimo
- Art. 6-D, caput Acréscimo
- Art. 6-D, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 6-E Acréscimo
- Art. 6-F Acréscimo
- Art. 7, caput Revogação
- Art. 7, Parágrafo Único Revogação
- Art. 11-A Acréscimo
- Art. 11-B Acréscimo
- Art. 16 Alteração
- Art. 17, caput Alteração
- Art. 21, § 3 Acréscimo
- Art. 21, § 4 Acréscimo
- Art. 21, § 5 Acréscimo
- Art. 22-A, caput Acréscimo
- Art. 22-A, § 1 Acréscimo
- Art. 22-A, § 2 Acréscimo
- Art. 22-B Acréscimo
- Art. 22-C, caput Acréscimo
- Art. 22-D, caput Acréscimo
- Art. 22-E Acréscimo
- Art. 22-F, caput Acréscimo
- Art. 26 Alteração
- Art. 29-A, caput Acréscimo
- Art. 29-A, Parágrafo Único, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 29-A, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 29-A, Parágrafo Único, Inciso 2 Acréscimo
Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE , TRANSPORTE , ESCOAMENTO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ACONDICIONAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , GAS NATURAL , DEFESA DO CONSUMIDOR , PREÇO , OFERTA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , PLANEJAMENTO , SEGURANÇA , GARANTIA , SUPRIMENTO , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) , RESPONSABILIDADE , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , APROVAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REQUISITOS , ACESSO , TERCEIROS , INFRAESTRUTURA , OPERADOR , PUBLICAÇÃO , INTERNET , INFORMAÇÕES , DADOS , CARACTERISTICA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , POSSIBILIDADE , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , IMPEDIMENTO , ABERTURA , MERCADO , LIQUIDEZ , INDICIO , CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA , CRIAÇÃO , COMITE , MONITORAMENTO , SETOR .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta