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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado1775DEC-1775-1996-01-08Decreto nº 1.775 de 08/01/199608/01/1996DEC-1775-1996-01-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1996-01-08;177514261533PUBDiário Oficial da União de 09/01/1996DOU-1996-01-0909/01/19962651Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1996] (p. 265, col. 1)S57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Legislação Correlata- Art. 231 Dispositivo Correlato
38543604/02/1991Decreto nº 22 de 04/02/1991Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo38850420/07/1992Decreto nº 608 de 20/07/1992Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAçÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. POLITICA INDIGENISTA . HIPOTESE , CONTESTAÇÃO , VICIO PROCESSUAL , OBJETIVO , INDENIZAÇÃO . COMPETENCIA , ANTROPOLOGO , COORDENAÇÃO , TRABALHO , ELABORAÇÃO , ESTUDO TECNICO , OBJETIVO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS . FIXAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS .