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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14937LEI-14937-2024-07-26Lei nº 14.937 de 26/07/202426/07/2024LEI-14937-2024-07-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-07-26;1493739379849PUBDiário Oficial da União de 29/07/2024DOU-2024-07-2929/07/202412Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2024] (p. 1, col. 2)S57052530/12/2004Lei nº 11.076 de 30/12/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 23, § 2, apenas o Caput Revogação
- Art. 23, § 2, Inciso 1 Revogação
- Art. 23, § 2, Inciso 2 Revogação
- Art. 27, § 3 Acréscimo
- Art. 27, § 4 Acréscimo
2624214421/09/2017Lei nº 13.483 de 21/09/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 2 Alteração
- Art. 3 Alteração
- Art. 5, caput Alteração
- Art. 5, § 3 Acréscimo
- Art. 11, § 1, Inciso 1 Alteração
- Art. 11, § 1, Inciso 3 Alteração
2624214421/09/2017Lei nº 13.483 de 21/09/2017Declaração de Alteração Permanente3594092908/06/2022Lei nº 14.366 de 08/06/2022Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Revogação
3594092908/06/2022Lei nº 14.366 de 08/06/2022Declaração de Alteração Permanente3632834102/09/2022Lei nº 14.440 de 02/09/2022Declaração de Alteração Permanente3632834102/09/2022Lei nº 14.440 de 02/09/2022Declaração de Alteração Permanente- Art. 23 Revogação
Art. 26, caput [Lei nº 14.937 de 26/07/2024]39634380Art. 48, caput [Lei nº 14.937 de 26/07/2024]39634384Art. 48, Parágrafo Único [Lei nº 14.937 de 26/07/2024]39634388Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022. CRIAÇÃO , Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) , TITULO DE CREDITO , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , INSTRUMENTO , REPASSE , Crédito Rural . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , TAXA , JUROS , LONGO PRAZO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REMUNERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , FINANCIAMENTO , PROJETO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , RECOLHIMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OPERAÇÃO FINANCEIRA .Classificação Temática Unificada / Economia e DesenvolvimentoClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Empresarial e Econômico