01/11/2026 12:41:16 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14934LEI-14934-2024-07-25Lei nº 14.934 de 25/07/202425/07/2024LEI-14934-2024-07-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-07-25;1493439378975PUBDiário Oficial da União de 26/07/2024DOU-2024-07-2626/07/202411Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2024] (p. 1, col. 1)S58481625/06/2014Lei nº 13.005 de 25/06/2014Declaração de Prorrogação de Vigência PermanenteProrroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação