01/11/2026 20:04:34 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12110DEC-12110-2024-07-11Decreto nº 12.110 de 11/07/202411/07/2024DEC-12110-2024-07-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-07-11;1211038731021PUBDiário Oficial da União de 12/07/2024DOU-2024-07-1212/07/202491Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 9, col. 1)S4050403402/04/2025Decreto nº 12.422 de 02/04/2025124050393975003/04/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2025] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput RevogaçãoAnexo 3 Revogação4154073307/10/2025Decreto nº 12.658 de 07/10/20251114154003775008/10/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 11, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do Texto4370411224/08/2026Decreto nº 13.105 de 24/08/2026814369970975025/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2026] (p. 8, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do Texto3669705501/01/2023Decreto nº 11.343 de 01/01/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 33, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 5 RevogaçãoAnexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 AlteraçãoAnexo 1 Art. 12, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 12, caput, Inciso 9 AcréscimoAnexo 1 Art. 13 AlteraçãoAnexo 1 Art. 14 RevogaçãoAnexo 1 Art. 15 RevogaçãoAnexo 1 Art. 16, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 17 AlteraçãoAnexo 1 Art. 18 AlteraçãoAnexo 1 Art. 19 AlteraçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20 AlteraçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4, Alínea a RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4, Alínea b RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 8 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20-A AcréscimoAnexo 1 Art. 20-B AcréscimoAnexo 1 Art. 20-C AcréscimoAnexo 1 Art. 21 AlteraçãoAnexo 1 Art. 22, caput, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 22, caput, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 22, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 22, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 23, caput, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 23, caput, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 23, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 AlteraçãoAnexo 1 Art. 25 AlteraçãoAnexo 1 Art. 26, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 26, caput, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3 AcréscimoAnexo 1 Art. 27 AlteraçãoAnexo 1 Art. 28 AlteraçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 9 AlteraçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 30-A AcréscimoAnexo 1 Art. 30-B AcréscimoAnexo 1 Art. 30-C, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 30-C, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 30-C, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 30-C, caput, Inciso 3 AcréscimoAnexo 1 Art. 30-D, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 30-D, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 30-D, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 30-D, caput, Inciso 3 AcréscimoAnexo 1 Art. 30-E AcréscimoAnexo 1 Art. 30-F, caput Acréscimo3690796421/03/2023Decreto nº 11.450 de 21/03/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput RevogaçãoAnexo 3 RevogaçãoArt. 3, caput [Decreto nº 12.110 de 11/07/2024]40504779Decreto nº 12.422 de 02/04/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)40504034Art. 4 [Decreto nº 12.110 de 11/07/2024]41605700Decreto nº 12.658 de 07/10/2025Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)41540733Decreto nº 13.105 de 24/08/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)43704112Anexo 3 [Decreto nº 12.110 de 11/07/2024]40504783Decreto nº 12.422 de 02/04/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)40504034Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DO ESPORTE . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos