01/11/2026 07:18:08 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12107DEC-12107-2024-07-10Decreto nº 12.107 de 10/07/202410/07/2024DEC-12107-2024-07-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-07-10;1210738726284PUBDiário Oficial da União de 11/07/2024DOU-2024-07-1111/07/202412Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2024] (p. 1, col. 2)S4418834316/10/2026Decreto nº 13.139 de 16/10/2026314418811675019/10/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2026] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do TextoAnexo 2 Revogação de Parte do Texto3686242302/03/2023Decreto nº 11.427 de 02/03/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea h AcréscimoAnexo 1 Art. 19 AlteraçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 5 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 16 AlteraçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 17 AlteraçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 18 AcréscimoAnexo 1 Art. 23, caput, Inciso 14 RevogaçãoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 AcréscimoAnexo 1 Art. 26 AlteraçãoAnexo 1 Art. 27 AlteraçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 12 RevogaçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 13 RevogaçãoAnexo 1 Art. 28 AlteraçãoAnexo 1 Art. 28, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 31 AlteraçãoAnexo 1 Art. 32 AlteraçãoAnexo 1 Art. 32, caput, Inciso 3, Alínea a RevogaçãoAnexo 1 Art. 51-A, caput AcréscimoAnexo 2 Alteração3770021004/10/2023Decreto nº 11.726 de 04/10/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput RevogaçãoAnexo 2 RevogaçãoArt. 4 [Decreto nº 12.107 de 10/07/2024]44192269Decreto nº 13.139 de 16/10/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)44188343Anexo 2 [Decreto nº 12.107 de 10/07/2024]44192272Decreto nº 13.139 de 16/10/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)44188343Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 7º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta