01/11/2026 12:42:59 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12102DEC-12102-2024-07-08Decreto nº 12.102 de 08/07/2024R08/07/2024DEC-12102-2024-07-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-07-08;1210238709409PUBDiário Oficial da União de 09/07/2024DOU-2024-07-0909/07/202432Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 3, col. 2)S58441015/12/2011Lei nº 12.554 de 15/12/2011711384412075016/12/2011Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 7, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 7 AcréscimoAnexo 1 Art. 27 AlteraçãoAnexo 1 Art. 29-A, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 33, caput, Inciso 9 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 11 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 12 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 13 AcréscimoAnexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea c RevogaçãoAnexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea h AlteraçãoAnexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea i RevogaçãoAnexo 2 Alteração3998633920/12/2024Decreto nº 12.333 de 20/12/2024513998593275023/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 5, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 2 Alteração4113111214/07/2025Decreto nº 12.554 de 14/07/20251114113015275015/07/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2025] (p. 11, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 7 AcréscimoAnexo 1 Art. 27 AlteraçãoAnexo 1 Art. 29-A, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 33, caput, Inciso 9 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 11 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 12 AlteraçãoAnexo 1 Art. 52, caput, Inciso 13 AcréscimoAnexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea c RevogaçãoAnexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea h AlteraçãoAnexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea i RevogaçãoAnexo 2 Alteração4296347227/03/2026Decreto nº 12.904 de 27/03/2026114296294575030/03/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3681872623/01/2023Decreto nº 11.401 de 23/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea b AlteraçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea c AlteraçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea d Acréscimo3690009117/03/2023Decreto nº 11.437 de 17/03/2023Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3740113617/07/2023Decreto nº 11.601 de 17/07/2023Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3770848710/10/2023Decreto nº 11.731 de 10/10/2023Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3806642529/12/2023Decreto nº 11.874 de 29/12/2023Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 4 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135604Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 5 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135611Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 6 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135618Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 7 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135686Lei nº 12.554 de 15/12/2011Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 27 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135693Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 29-A, caput [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135696Lei nº 12.554 de 15/12/2011Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135700Lei nº 12.554 de 15/12/2011Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135705Lei nº 12.554 de 15/12/2011Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135744Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 9 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135749Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 8 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135771Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 11 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135776Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 12 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135781Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 13 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135808Lei nº 12.554 de 15/12/2011Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135569Lei nº 12.554 de 15/12/2011Revogação (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea h [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135813Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea i [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]41135575Lei nº 12.554 de 15/12/2011Revogação (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)41131112Anexo 2 [Decreto nº 12.102 de 08/07/2024]39989087Lei nº 12.554 de 15/12/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584410Decreto nº 12.333 de 20/12/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)39986339Decreto nº 12.554 de 14/07/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41131112Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º. APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , SUB-ROGAÇÃO , CONTRATO , INSTRUMENTO , Cadastro Ambiental Rural (CAR) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta