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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14905LEI-14905-2024-06-28Lei nº 14.905 de 28/06/202428/06/2024LEI-14905-2024-06-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-06-28;1490538672126PUBDiário Oficial da União de 01/07/2024DOU-2024-07-0101/07/202432Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2024] (p. 3, col. 2)S44331507/04/1933Decreto nº 22.626 de 07/04/1933Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 389, caput Alteração
- Art. 389, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 395, caput Alteração
- Art. 404, caput Alteração
- Art. 406, caput Alteração
- Art. 406, § 1 Acréscimo
- Art. 406, § 2 Acréscimo
- Art. 406, § 3 Acréscimo
- Art. 418, caput Alteração
- Art. 418, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 418, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 591, caput Alteração
- Art. 591, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 772, caput Alteração
- Art. 1336, § 1 Alteração
55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração PermanenteAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO CIVIL , CRITERIOS , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS , INADIMPLEMENTO , MORA , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Civil / Obrigações e Contratos