02/11/2026 23:17:48 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12046DEC-12046-2024-06-05Decreto nº 12.046 de 05/06/202405/06/2024DEC-12046-2024-06-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-06-05;1204638596348PUBDiário Oficial da União de 06/06/2024DOU-2024-06-0606/06/202452Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 5, col. 2)S4157407516/10/2025Decreto nº 12.679 de 16/10/2025524157394775017/10/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/2025] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 55, caput AlteraçãoArt. 55, Parágrafo Único Alteração57282302/03/2006Lei nº 11.284 de 02/03/2006Declaração de Regulamentação Permanente de Norma40977720/03/2007Decreto nº 6.063 de 20/03/2007Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3217763413/05/2020Decreto nº 10.347 de 13/05/2020Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 55, caput [Decreto nº 12.046 de 05/06/2024]41581166Decreto nº 12.679 de 16/10/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41574075Art. 55, Parágrafo Único [Decreto nº 12.046 de 05/06/2024]41581170Decreto nº 12.679 de 16/10/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41574075Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências. REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , FLORESTA , CADASTRO , DESTINAÇÃO , PLANO , OUTORGA , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO , RESTAURAÇÃO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Vegetação NativaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos