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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12021DEC-12021-2024-05-16Decreto nº 12.021 de 16/05/202416/05/2024DEC-12021-2024-05-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-05-16;1202138506067PUBDiário Oficial da União de 17/05/2024DOU-2024-05-1717/05/202442Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 4, col. 2)S1773383218/07/2017Decreto nº 9.099 de 18/07/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 2 Alteração
- Art. 1, § 6 Acréscimo
- Art. 7, caput Alteração
- Art. 18, § 3 Acréscimo
- Art. 22, § 4 Acréscimo
- Art. 22, § 5 Acréscimo
- Art. 22, § 6 Acréscimo
Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , PROGRAMA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO , LIVRO DIDATICO , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , BIBLIOTECA PUBLICA , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , DOAÇÃO , ENCARGO , EXCLUSÃO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica