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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14835LEI-14835-2024-04-04Lei nº 14.835 de 04/04/202404/04/2024LEI-14835-2024-04-04 , Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-04-04;1483538299948PUBDiário Oficial da União de 05/04/2024DOU-2024-04-0505/04/202491Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/2024] (p. 9, col. 1)S3830630904/04/2024Mensagem de Veto Parcial nº 122 de 04/04/20241413829989875005/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/2024] (p. 14, col. 1)Declaração de Veto Original3830630904/04/2024Mensagem de Veto Parcial nº 122 de 04/04/20241413829989875005/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/2024] (p. 14, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 19, § 3 Veto
4170712017/11/2025Decreto nº 12.719 de 17/11/2025214170432275018/11/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2025] (p. 2, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 21 Dispositivo Correlato
4331195121/05/2026Decreto nº 12.980 de 21/05/2026314331171975022/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2026] (p. 3, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 5, § 1, Inciso 4 Dispositivo Correlato
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 216-A Regulamentado
55018923/12/1991Lei nº 8.313 de 23/12/1991Declaração de Legislação Correlata55056120/07/1993Lei nº 8.685 de 20/07/1993Declaração de Legislação Correlata55913506/09/2001Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001Declaração de Legislação Correlata58434112/09/2011Lei nº 12.485 de 12/09/2011Declaração de Legislação Correlata58482922/07/2014Lei nº 13.018 de 22/07/2014Declaração de Legislação Correlata3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021Declaração de Alteração Permanente3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 184 Ressalva
Art. 5, § 1, Inciso 4 [Lei nº 14.835 de 04/04/2024]43312133[Decreto nº 12.980 de 21/05/2026Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)43311951]Art. 19, § 3 [Lei nº 14.835 de 04/04/2024]38306740[Mensagem de Veto Parcial nº 122 de 04/04/2024Veto (Declaração de Alteração Permanente)38306309]Art. 21 [Lei nº 14.835 de 04/04/2024]41704482[Decreto nº 12.719 de 17/11/2025Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)41707120]Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. SISTEMA NACIONAL , GARANTIA , DIREITOS , ACESSO , BENS CULTURAIS , COLABORAÇÃO , ENTE FEDERADO , GESTÃO , POLITICA PUBLICA , CULTURA , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DEVERES , ESTADO , ORGANIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Cultura